Termos de Utilização
Última atualização: 12 de setembro de 2026
1. Objeto
Este é o site institucional da FixeLabs. Serve para apresentar o sistema de gestão que construímos, mostrar como funciona e receber pedidos de proposta. É um site informativo — não é uma loja, não se compra nada aqui, e não se celebra aqui nenhum contrato.
Ao usar o site aceita estas condições. Se não concordar com elas, basta não o usar. Contacto: geral@fixelabs.dev.
2. Preços
Os preços apresentados são em euros e não incluem IVA. São indicativos: servem para se orientar sobre a ordem de grandeza do investimento, e não constituem proposta contratual.
Podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. O que vincula as duas partes é a proposta escrita que lhe enviarmos, e só ela — incluindo o preço final, o âmbito do trabalho e os prazos. Se o que estiver na proposta divergir do que estiver nesta página, prevalece a proposta.
O total que o configurador apresenta é uma soma dos preços de tabela dos módulos que assinalou. Não é um orçamento, não está reservado, e não obriga nenhuma das partes.
3. Demonstração
A demonstração disponível em /demo existe para mostrar o funcionamento do sistema. Aplicam-se-lhe as seguintes condições:
- Trabalha com dados fictícios. Nenhum nome, valor ou resultado que lá veja pertence a um cliente real nem representa um resultado que lhe seja prometido.
- É prestada sem garantia de disponibilidade. Pode ser interrompida, alterada ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que daí resulte qualquer responsabilidade.
- Pode ser reposta a qualquer momento, apagando o que lá tiver feito.
- Não deve ser usada para guardar informação real — sua, da sua empresa ou dos seus clientes. Não é um ambiente de produção e não tem as garantias de um.
4. Propriedade intelectual
Os textos, as imagens, o desenho, a estrutura e o código deste site são propriedade da FixeLabs e estão protegidos pela lei aplicável aos direitos de autor e aos direitos conexos. O mesmo vale para o software do sistema apresentado.
Não é permitido reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas a partir destes conteúdos sem autorização escrita, salvo os usos que a lei expressamente permita.
O que for seu continua seu: o seu logótipo, as suas cores, os seus dados e os conteúdos que configurarmos no seu sistema são propriedade sua, e exportam-se em formato aberto a qualquer momento.
5. Limitação de responsabilidade
A informação publicada neste site é disponibilizada de boa-fé e com o cuidado devido, mas tem natureza geral e informativa. Não substitui uma análise ao seu caso concreto, e não garantimos que esteja isenta de lapsos ou permanentemente atualizada.
Não nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base no que aqui se lê, nem por indisponibilidades do site ou da demonstração. As obrigações que assumimos perante si são as que constarem do contrato que celebrarmos.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nem prejudica os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.
6. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site é competente o foro da comarca do domicílio do prestador, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos contratos com consumidores.
Tratando-se de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo territorialmente competente, ou apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.